Entrevista de Pedro Morais, do Coletivo SÍNTESES
Guilherme Morelli, ex-secretário de Governo da Prefeitura de Itapetininga na gestão Simone Marqueto, foi o vereador que solicitou a votação em Regime de Urgência para o PL 19/2025 , levando o Legislativo de Itapetininga a aprovar a segregação de massas do Instituto de Previdência Municipal (Seprem).
O parlamentar defendeu a medida como uma ação necessária para evitar o colapso financeiro da prefeitura de Itapetininga.
O “Efeito Dominó” das Gestões Anteriores
Morelli contextualizou que o déficit previdenciário não é um problema novo, mas que se agravou drasticamente nas últimas duas décadas. Ele relembrou que o município carrega uma dívida de gestões que deixaram de repassar valores por 20 anos.
Um ponto crítico citado pelo vereador foi a decisão da gestão da ex-prefeita Simone Marquetto, quando o repasse deveria subir de 7% para 14% devido ao cálculo atuarial. Mas Simone buscou uma redução em Brasília para 8%. Isso gerou um alívio momentâneo, mas agravou o déficit que estourou agora, explicou Morelli.
A Matemática do Colapso
O vereador apresentou cálculos para justificar a urgência da votação, que ocorreu na última semana legislativa sob críticas de falta de debate. Segundo Morelli, o cenário para 2026 sem a segregação de massas seria inviável:
- Receita Corrente Líquida (2024): R$ 746,5 milhões.
- Folha de Pagamento (Ativos e Inativos): R$ 403 milhões (aprox. 54%).
- Educação (25% obrigatórios): R$ 186,6 milhões.
- Saúde (15% mínimo): R$ 111 milhões.
- Saldo Restante: R$ 45,9 milhões.
“Se tivéssemos que pagar o aporte de R$ 36 milhões para o Seprem em 2026, sobrariam apenas R$ 9 milhões para cuidar de buracos, iluminação, lixo e estradas rurais em uma cidade do tamanho de Itapetininga. O município quebraria”, alertou.
Segregação de Massas vs. Reforma Administrativa
Questionado sobre o projeto ser apenas um “paliativo” e sobre as denúncias de falta de transparência no processo, Morelli defendeu a legalidade do rito e afirmou que a segregação (divisão entre fundo financeiro e fundo de capitalização) foi a saída encontrada para não “mexer no bolso” do servidor.
- Sem aumento de alíquota: O vereador destacou que, diferentemente das reformas estadual e federal, o servidor de Itapetininga continua contribuindo com 14%.
- Experiências externas: Citou outras cidades como exemplos de onde a segregação funcionou.Porém as cidades acabaram de implantar e ainda não é possível ter garantias de sucesso.
- Reforma Administrativa: Morelli admitiu que o município precisa ir além. “Uma reforma administrativa e um plano de carreira são urgentes. Hoje gasta-se muito com horas extras e gratificações. O Tribunal de Contas já sinalizou que o gasto com pessoal está no limite prudencial”.
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