12 de junho de 2025

Moradores e diversas entidades de Itapetininga criaram o Movimento Contra a Isenção de IPTU dos Pastores, com o objetivo de barrar o  Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, de autoria do vereador bispo André Bueno (Republicanos).

O Portal das Cidades escutou  integrandes do Movimento.

O Projeto de Lei  feito pelo atual presidente da Câmara cria a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis usados como residência de ministros religiosos e escritórios administrativos das igrejas, que sejam próprios ou alugados.

Nesta segunda-feira o Movimento Contra a Isenção de IPTU dos Pastores encaminhou à Câmara Municipal de Itapetininga um documento contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025.

O Portal das Cidades assinou o documento e faz  parte do Movimento.

A proposta acrescentaria um parágrafo ao artigo 314 da Lei Complementar nº 13/2003, que diz respeito a legislação tributária do município, justificando a medida com base em entendimentos da Súmula 724 do  Supremo Tribunal Federal (STF), que segundo a interpretação do vereador bispo André Bueno, reconheceu a extensão da imunidade para imóveis utilizados por entidades religiosas para fins administrativos ou habitacionais.

A proposta acrescentaria um parágrafo ao artigo 314 da Lei Complementar nº 13/2003, que diz respeito a legislação tributária do município, justificando a medida com base na referida Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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Por Portal das Cidades

O Portal das Cidades é um site de entrevistas e notícias da região de Itapetininga, num novo formato interativo com as plataformas digitais.

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Um comentário em “Movimento Contra a Isenção de IPTU para pastores encaminha documento à Câmara de Itapetininga”

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