Após mais de duas décadas de negociações, o andamento do Tratado de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia consolida um divisor de águas para o comércio internacional brasileiro.
Enquanto o texto definitivo e os trâmites de ratificação avançam em etapas comerciais e regulatórias, o acordo traz grande expectativa para a economia do agronegócio paulista.
A alta produtividade, base tecnológica e matriz diversificada, faz o interior do estado de São Paulo uma forte base produtiva para viabilização da negociação em andamento. Com cadeias sucroenergéticas de Ribeirão Preto ao cinturão de citricultura de Araraquara, passando pelos grãos e pecuária do Oeste e a hortifruticultura da Macrorregião de Campinas e Sorocaba, o agro paulista projeta combina atrativas oportunidades comerciais com o cumprimento das exigências de adequação técnica necessárias.
O Cenário Macroeconômico: Tarifas, Cotas e Prazos
Análises econômicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA/Esalq-USP) destacam que o acordo prevê a eliminação de tarifas alfandegárias para mais de 90% dos produtos do agronegócio em um prazo de até 10 anos, enquanto o Mercosul terá prazos estendidos de até 15 anos para proteger setores industriais locais.
Entretanto, para os produtos agrícolas mais sensíveis à concorrência na Europa (como carnes, açúcar e etanol), o acesso será balizado por cotas tarifárias específicas:
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Açúcar Refinado: Eliminação gradual de tarifas para uma cota de 180 mil toneladas.
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Etanol: Cota de 450 mil toneladas isentas de tarifas para uso químico e 200 mil toneladas com tarifação reduzida para biocombustível.
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Carne Bovina: Cota de 99 mil toneladas com alíquota reduzida de 7,5%, além da manutenção da cota Hilton com tarifa zero.
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Suco de Laranja e Frutas: Desoneração progressiva, beneficiando a competitividade frente a concorrentes globais.
Mapeamento do Impacto pelas Regiões do Interior Paulista
Estudos de estrutura produtiva do Instituto de Economia Agrícola (IEA-APTA) e dados do Fundação SEADE evidenciam que o PIB do agronegócio paulista é fortemente puxado pelas cadeias do interior:
Complexo Sucroenergético (Ribeirão Preto, Jaú e Catanduva): A consolidação das cotas para açúcar e etanol industrial abre mercado direto para as usinas paulistas. Além disso, a pauta da transição energética favorece o etanol brasileiro como insumo descarbonizante para a indústria química europeia.
Citricultura (Araraquara, Bebedouro e Limeira): Sendo o maior exportador mundial de suco de laranja, o estado de São Paulo ganha com a eliminação progressiva de alíquotas que incidiam sobre o produto processado, equiparando as condições operacionais do setor.
Pecuária de Corte (Oeste Paulista): Os frigoríficos e pecuaristas do interior paulista voltam o foco para o cumprimento dos protocolos exigidos para abastecer as cotas nobres de carne bovina, onde o valor por tonelada compensa as exigências operacionais.
Hortifruti e Cafés Especiais: O reconhecimento de Indicações Geográficas (IG) e Denominações de Origem pelo acordo protege e valoriza produtos regionais típicos paulistas no mercado europeu, criando janelas de exportação para pequenos e médios produtores.
O “Dever de Casa”: Rastreabilidade e Exigências Ambientais
Entidades representativas, como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) e a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), alertam que a queda de tarifas alfandegárias é acompanhada pela elevação das barreiras não tarifárias e regulatórias.
O maior desafio para o produtor rural do interior está nas exigências extra-acordo impostas pelo bloco europeu, como a Regulamentação Antidesmatamento da UE.
A conformidade dependerá da capacidade do setor de comprovar a sustentabilidade e a origem dos produtos.
Segundo a ABAG “a abertura de mercados cria horizontes promissores, mas o acesso efetivo dependerá da rastreabilidade rigorosa ‘da porteira para dentro’. Sustentabilidade e conformidade sanitária deixam de ser diferenciais e passam a ser ativos de acesso ao mercado.”
A EMBRAPA atua na linha de frente para suportar essa transição técnica. Plataformas de monitoramento digital, protocolos de baixo carbono (como o programa Carne Baixo Carbono e certificações florestais) e sistemas georreferenciados desenvolvidos pela pesquisa pública brasileira são as ferramentas fundamentais para garantir que a produção do interior paulista atenda às normas exigidas sem perda de competitividade.
Para o interior paulista, o Acordo Mercosul–União Europeia representa um ganho estrutural de médio e longo prazo. A sinergia entre a infraestrutura logística do estado, o suporte de centros de pesquisa agrícolas como a Embrapa e o IEA, e o dinamismo de suas cadeias produtivas posicionam São Paulo na vanguarda para capturar os dividendos do tratado.
Contudo, o sucesso comercial dependerá do alinhamento contínuo entre produtores, agroindústrias e órgãos reguladores para transformar conformidade socioambiental em valor agregado nas exportações.
Foto: Daniel Kružík
