Vídeos de Pedro Morais, do Coletivo SÍNTESES
Na noite desta segunda-feira (08/12) os funcionários da prefeitura lotaram a Câmara de Itapetininga protestando contra o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, enviado em regime de urgência pela Prefeitura de Itapetininga.
O PL 19/2025 propõe a segregação de massas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais. A medida cria dois fundos de financiamento, um em repartição e outro em capitalização, separando os servidores em grupos distintos e modificando de forma estrutural o funcionamento do Seprem, responsável pela previdência do funcionalismo.
Houve pressão dos funcionários municipais, que lotaram as dependências da Câmara e encaminharam um abaixo assinado com 1.800 (mil e oitocentas) assinaturas contra o PL 19/2025.
A votação foi suspensa após denúncia do vereador Itamar Martins, baseada na análise da Assessoria Técnico Jurídica (ATJ) da Câmara de Itapetininga, que apontou diversas irregularidades no Projeto de Lei.
Porém, os vereadores aprovaram o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei, aguardando o envio dos documentos e das explicações que não foram enviadas pelo poder executivo.
O presidente André Bueno manteve para esta terça-feira (09/12) a Audiência Pública e possível votação do PL 19/2025, contanto que os documentos sejam enviados pela prefeitura até a o horário da Audiência.
Veja como votou cada vereador , aprovando a manutenção do regime de urgência para a votação do PL 19/2025.
