A Câmara de Itapetininga aprovou nesta quinta-feira (11/12) uma sessão extraordinária amanhã (12/12) para a primeira votação do PL 19/2025. A segunda votação, que poderá aprovar o PL 19/2025, foi marcada para a próxima segunda-feira (15/12).
O PL 19/2025 propõe a segregação de massas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais.
A medida cria dois fundos de financiamento, um em repartição e outro em capitalização, separando os servidores em grupos distintos e modificando de forma estrutural o funcionamento do Seprem, responsável pela previdência do funcionalismo.
Na noite desta segunda-feira (08/12) os funcionários da prefeitura lotaram a Câmara de Itapetininga protestando contra o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, enviado em regime de urgência pela Prefeitura de Itapetininga.
Na ocasião, houve pressão dos funcionários municipais, que lotaram as dependências da Câmara e encaminharam um abaixo assinado com 1.800 (mil e oitocentas) assinaturas contra o PL 19/2025.
