A 3ª edição da Formação QualificAÇÃO, capacitação técnica promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sobre gestão de recursos públicos e parcerias com o Terceiro Setor, reuniu mais de 4,3 mil pessoas nesta quinta-feira (12), em sete polos regionais do Estado.
A iniciativa ocorreu simultaneamente na capital paulista e nos municípios de Araras, Franca, Itapetininga, Marília, Sertãozinho e Votuporanga, com a participação de prefeitos, vereadores, gestores públicos, servidores municipais, representantes de entidades do Terceiro Setor e demais interessados. O evento também contou com transmissão ao vivo pela internet.
Conselheiros e equipes técnicas do TCESP conduziram as atividades com o propósito de orientar os gestores e servidores sobre suas responsabilidades na aplicação dos recursos públicos e qualificar a formalização, a execução e a fiscalização das parcerias com organizações do Terceiro Setor.
Os participantes tiveram a oportunidade de interagir com a equipe do TCESP e trocar experiências com gestores de cidades vizinhas que enfrentam os mesmos desafios para promover uma gestão transparente e eficaz.
Itapetininga
O Conselheiro Carlos Cezar destacou, em Itapetininga, a importância do planejamento na relação com as entidades do Terceiro Setor e fez uma analogia com o papel da mãe.
“É bom lembrar que, antes do filho nascer, a mãe já prepara o seu nascimento, prepara o berço. E nós vamos preparando os filhos para entrar na escola, para entrar na faculdade. A nossa vida é uma eterna preparação. E para essa preparação a gente tem que estar planejando”, afirmou.
“Eu sempre digo que governar exige uma responsabilidade imensa, que é cuidar de gente e prestar contas”, declarou.
O encontro aconteceu no Auditório da Alcides Rossi, da Prefeitura Municipal de Itapetininga, e reuniu quase 300 pessoas.
Marília
A Conselheira Presidente Cristiana de Castro Moraes, em Marília, explicou que o tema escolhido para esta QualificAÇÃO surgiu nos questionamentos sobre Terceiro Setor nas conversas com prefeitos e servidores ao longo do Ciclo de Debates deste ano, quando a Corte promoveu encontros em 20 cidades do interior e litoral do estado.
“No dia a dia em São Paulo, no julgamento das contas, a gente também analisa muito o repasse ao Terceiro Setor. E, muitas vezes, a gente vê uma prestação de contas irregular, determina que seja devolvido um dinheiro que não foi aplicado corretamente. A entidade muitas vezes fica suspensa de receber recursos e o pior: um resultado [da prestação de serviço] não chega à população. Então, o que a gente quer com essa orientação é evitar erros, interpretações equivocadas e que, realmente, a prestação de contas seja regular e o dinheiro chegue àquele que precisa”, afirmou a Conselheira Presidente.
Em Marília, face às 600 pessoas que acompanharam a capacitação na UNIVEM, a conselheira também enfatizou que o interesse na busca pela formação reforça “uma convicção importante”. “A boa gestão dos recursos públicos é uma responsabilidade compartilhada e a capacitação é um instrumento fundamental para boa gestão”, disse.
Sertãozinho
O Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas de São Paulo, Dimas Ramalho, destacou, em Sertãozinho, a importância da orientação sobre os repasses para o Terceiro Setor.
“Em 2025, municípios e estado repassaram para o Terceiro Setor mais de R$ 51 bilhões. É muito dinheiro, mas ainda não é suficiente, porque o colchão social que o Terceiro Setor constrói nos municípios é fundamental”, afirmou.
“Estamos fazendo [essa QualificAÇÃO] no estado de São Paulo inteiro, fora a transmissão que está sendo feita pela internet. Estamos fazendo esse esforço para ninguém dizer amanhã que não sabia, que não conhecia essa lei”, completou o conselheiro.
Na Câmara Municipal da cidade, em torno de 400 pessoas acompanharam o evento.
Franca
O Conselheiro Corregedor Marco Aurélio Bertaiolli declarou que era uma “alegria muito grande poder estar, na região de Franca com esse programa do Tribunal de Contas que ocorreu em todas as regiões do Estado de São Paulo”.
“O Tribunal de Contas deixa sua sede em São Paulo, percorre o Estado, abrindo conhecimento, superando obstáculos, dirimindo dúvidas, preconizando a boa governança pública. Este papel pedagógico do Tribunal de Contas, particularmente muito me encanta, pois fazer a política pública acontecer e poder aferir a sua efetividade no bem das pessoas que mais precisam é algo que nos traz orgulho a todos”, afirmou.
“Independente das funções que estejamos, seja conselheiro, deputado, prefeito ou vereador, todos nós somos servidores públicos e assim precisamos melhorar todas as políticas públicas”, completou.
O encontro na Faculdade de Direito de Franca reuniu quase 250 pessoas.
São Paulo (capital)
O Conselheiro Decano Renato Martins Costa, na sede do TCESP, na capital paulista, destacou a importância que os repasses para o Terceiro Setor ganharam para que o poder público consiga cumprir a lei de responsabilidade fiscal.
“[Tratam-se de] Entidades privadas que recebem vultuosíssimos recursos públicos para desempenhar atividades que eram desempenhadas pelo servidor público. Só que isso se tornou praticamente inviável, porque há limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal nos gastos com pessoal e seriam necessários milhares de servidores para fazer essas atividades, o que levaria inevitavelmente à explosão dos limites de gastos com pessoal”, observou.
Nesse contexto, o conselheiro decano salientou a necessidade de o poder público se adequar a essa realidade. “Vejo a importância que tem o poder público saber qual vai ser o seu papel diante dessa nova realidade. O primeiro erro que a gente identifica é o poder público ‘entregar a chave’ [para o Terceiro Setor]. Tem que ter plano, tem que ter fiscalização, tem que ter conteúdo técnico, controles financeiro e de custos”, afirmou.
O encontro em São Paulo reuniu em torno de 200 pessoas.
Araras
O Conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira também destacou, em Araras, a importância do Tribunal de Contas orientar e auxiliar os servidores a utilizar bem os recursos e, assim, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
“Ao longo dos últimos anos, a gente tem acompanhado recursos volumosos que são destinados ao Terceiro Setor”, afirmou. “Com a QualificAÇÃO, nós temos três objetivos: o primeiro é orientar, mostrar o que se espera em cada fase da parceria e quais são as falhas mais frequentes. O segundo objetivo é prevenir, antecipar a correção de vícios no planejamento, na execução e nas prestações de contas. E o terceiro é aprimorar, promover serviços de qualidade e a correta aplicação dos recursos com foco no resultado.”
O encontro aconteceu no Teatro Estadual Maestro Francisco Paulo Russo e reuniu por volta de 260 pessoas.
Votuporanga
O Conselheiro Wagner de Campos Rosário destacou o papel do Estado tem mudado e a sua relação com o Terceiro Setor vem ganhando importância.
Após mencionar que mais de R$ 50 bilhões foram direcionados pelo Estado e prefeituras para entidades da sociedade civil, ele observou: “É um volume de dinheiro muito grande e o Estado sai um pouco da função de executor e passa a ocupar um espaço de gestão e fiscalização. Isso não é um fenômeno que acontece só no país, mas acontece no mundo inteiro. Cada vez mais o Estado vai se enxugando e essas entidades passam a ter uma participação mais efetiva. Isso requer que haja uma mudança de postura da administração pública, porque agora ela terá que adotar medidas que já não são mais uma prestação direta”.
O conselheiro enfatizou a importância de selecionar organizações qualificadas para fazer a prestação de serviços, ter um planejamento, o cuidado na elaboração de contratos que deixem claros os indicadores sobre a qualidade do serviço que o poder público espera que seja prestado, além de prever o acompanhamento desse trabalho prestado.
“O mais importante é que nós venhamos a tomar esses cuidados para que a gente consiga entregar o melhor serviço público à sociedade, porque o objetivo não é só ter conta aprovada ou não ter problemas. Isso é uma consequência”, declarou.
O encontro na Câmara Municipal de Votuporanga e reuniu mais de 300 pessoas.
Curso
Durante o encontro, foi lançado o curso autoinstrucional “Parcerias com o Terceiro Setor: da Teoria à Prática”, da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), que traz uma visão abrangente de parcerias com entidades do Terceiro Setor, desde seus fundamentos e evolução histórica até o planejamento, a seleção das entidades, a formalização e a execução dos ajustes, a prestação de contas, a fiscalização e a transparência. Para se inscrever, basta acessar o site da EPCP pelo link: https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/login/index.php.
