Em entrevista ao Portal das Cidades, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Renato Martins Costa, falou sobre a importância dos vereadores fiscalizarem o Poder Executivo.
“É importante afastar a idéia de que a Câmara dos Vereadores é apenas um órgão legislativo, pois sua função de fiscalizar é tão importante quanto legislar” afirma Renato Martins Costa.
“Eleitos pelo povo, os vereadores são responsáveis por monitorar a execução do orçamento municipal, que é um instrumento fundamental para definir como os recursos públicos serão aplicados e como as políticas públicas serão implementadas” aponta o presidente.
Segundo Martins Costa, essa fiscalização garante que o Poder Executivo e seus executores estejam sempre agindo em conformidade com a lei e atendendo aos interesses da comunidade.
Ele ressalta que a fiscalização do Poder Legislativo é vital para prevenir e combater irregularidades, desvios de recursos e atos de improbidade administrativa, contribuindo para uma gestão pública eficiente e transparente. “Dessa forma, fortalece-se a democracia e assegura-se uma administração responsável e comprometida com o bem-estar da sociedade” completa.
Veja o vídeo da entrevista exclusiva do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Martins Costa.