14 de fevereiro de 2025

Em entrevista Exclusiva ao Portal das Cidades, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Renato Martins Costa, falou sobre a utilização de carros oficiais pelas câmaras municipais.

Ele destacou que a utilização de carros oficiais e a realização de despesas relacionadas ao exercício do mandato são prerrogativas importantes para que os vereadores possam desempenhar suas funções de maneira eficaz.

No entanto, é fundamental que esses recursos sejam utilizados com responsabilidade e com transparência.

O Tribunal de Contas tem orientado quanto à necessidade de eficientes procedimentos de controle de uso dos gastos com sua manutenção, consumo de combustíveis e demais despesas.

Além disso, é essencial que os deslocamentos tenham finalidade pública devidamente registrada, que o uso dos veículos seja planejado e justificado.

O veículo oficial não é um veículo privado de nenhum servidor público, então o seu uso deve ser limitado exclusivamente às razões de serviço.

Outra questão  fundamental é a necessidade de uma prestação de contas com identificação adequada de qual é o carro e quais são as despesas efetuadas.

Essa falta de controle pode levar o tribunal , caso seja constatado que esses valores são excessivos, a  determinar a responsabilização do gestor e eventualmente até a devolução de recursos cujos gastos não foram explicados. Tudo deve ser feito com muito critério.

Em caso de municípios pequenos, os critérios de gastos dessa natureza devem ser muito  mais controlados. Há prioridades sociais e de necessidades da população que são muito mais relevantes.

Autores

Por Portal das Cidades

O Portal das Cidades é um site de entrevistas e notícias da região de Itapetininga, num novo formato interativo com as plataformas digitais.

Posts relacionados

Deixe uma resposta

Descubra mais sobre Portal das Cidades

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continue reading