O Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) surge como um pilar fundamental para o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor agropecuário no estado de São Paulo, priorizando o pequeno produtor rural. O programa, gerido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado.
Nelson Correa de Lara, médico veterinário e assessor de políticas públicas da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI) Regional de Itapetininga, destaca que o FEAP opera sob três pilares essenciais: econômico, social e ambiental.
“É um programa amplo em que a gente faz a ATER, que é o atendimento técnico ao produtor, visando, além da parte econômica, a parte ambiental, e tentando estruturar o produtor para que seja capaz de levar a sua propriedade”, explicou. O objetivo central é fomentar a autossuficiência das propriedades rurais.
Crédito Orientado e Abrangência
O FEAP é um crédito de apoio destinado a produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente de liquidez. O foco do governo estadual é o pequeno produtor. Segundo o assessor, nos anos de 2023 e 2024, foram investidos R$ 250 milhões, beneficiando mais de 2.500 produtores em 323 municípios paulistas.
São elegíveis para o benefício:
- Pessoa Física (CPF): Produtores com área de até 10 módulos fiscais e renda bruta anual de até R$ 3 milhões nos últimos 12 meses.
- Pessoa Jurídica: No caso de já possuir alguma agroindústria.
- Associações e Cooperativas.
Para pessoa física, mais de 50% da renda total deve ser proveniente da atividade rural, caracterizando-o como produtor rural.
Linhas de Financiamento Atrativas
O programa oferece diversas linhas de crédito com taxas de juros anuais bastante competitivas:
- Desenvolvimento Rural Sustentável: Taxas de juros entre 3% a 5% ao ano, muito abaixo do mercado. Abrange energias renováveis, construção civil (adequação de instalações), aquicultura, fruticultura, viticultura, produção de mudas e cultivo de morango.
- Limites de Financiamento: Limite máximo de R$ 250.000,00 para pessoa física, de R$ 500.000,00 para pessoa jurídica e até R$ 800.000,00 para Organizações Rurais
- Pecuária de Leite: Permite a compra de resfriadores, equipamentos de ordenha e construções voltadas para a atividade.
- Pecuária de Corte: Financia renovação de coxos, cercas e instalações, mas não cobre a compra de matrizes (vacas). Financia, contudo, a compra de sêmen para melhoramento genético e aquisição de reprodutores (machos).
- Mulher Agro: Linha especial de até R$ 30.000 para a produtora rural realizar adequações que auxiliem na produção, como a construção de barracões para armazenamento.
Todos os créditos possuem 12 meses de carência e até 84 meses para pagamento.
Subsídios Ambientais e Convênios
O FEAP também atua com linhas de subvenção e subsídios focadas na área ambiental, como os projetos “Berços de Águas” e “Águas Rurais”. Estes projetos visam a manutenção de propriedades que necessitam de intervenções como curvas de nível ou infraestrutura para esgoto. A subvenção pode chegar a R$ 25.000, com um escalonamento de contrapartida do produtor:
- Até quatro módulos fiscais: Governo entra com 90%, produtor com 10%.
- Até 15 módulos fiscais: Subvenção do governo passa para 85%.
- Acima de 15 módulos fiscais: Subvenção de 50%.
Outros programas importantes são o Pró-Trator e Pró-Implementos e o Irriga São Paulo, que subsidiam os juros em convênios com instituições financeiras parceiras (como Sicredi, Sicoob e Cresol, no caso do Pró-Trator/Implementos), facilitando a aquisição de maquinário e sistemas de irrigação.
Como Acessar o FEAP
O diferencial do FEAP é o “crédito orientado” e a rigorosa prestação de contas. O interessado deve procurar a Casa da Agricultura mais próxima.
O processo inclui:
- Visita Pré-Crédito: Um técnico vai à propriedade para avaliar a viabilidade e orientar o projeto.
- Liberação Contra Nota: O dinheiro não é depositado na conta do produtor. A liberação do recurso ocorre após a emissão da nota fiscal do bem ou serviço adquirido, reembolsando o produtor.
- Acompanhamento: É realizada uma visita após a conclusão do projeto para verificar se o recurso foi aplicado conforme o planejado e uma nova visita um ano depois para consolidação.
“Esse crédito orientado é muito importante e é o diferencial nosso para todas as outras instituições que fazem esse tipo de empréstimo. Existe o acompanhamento do estado para ver que o recurso público foi bem utilizado,” reforçou Nelson de Lara, destacando a importância da parceria firme entre o produtor rural e o técnico da CATI.
