Mais um golpe na economia paulista e no bolso da população: o governo de Tarcisio de Freitas vai aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A elevação das alíquotas do tributo estadual incide diretamente sobre itens essenciais, gerando um efeito em cadeia na estrutura de custos produtivos e no consumo das famílias.
A alteração na cobrança do ICMS sobre combustíveis no Estado de São Paulo faz parte de um plano nacional pactuado conjuntamente pelos governos estaduais no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio dos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026.
Ao contrário de mudanças tributárias tradicionais, o aumento do ICMS sobre combustíveis não necessita de aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O reajuste fundamenta-se na Lei Complementar Federal nº 192/2022, que estabeleceu a tributação monofásica. Sob este regime, os valores fixos por unidade de medida (litro ou quilo) são definidos de forma uniforme para todo o país por deliberação do Confaz, dispensando a apresentação e votação de um Projeto de Lei estadual na Alesp.
O governo Tarcísio de Freitas votou a favor do aumento na reunião do Confaz, com o argumento que a medida reflete uma atualização técnica definida por consenso entre as 27 unidades da federação.
População de Menor renda é a mais atingida
O aumento de impostos indiretos sobre itens básicos de consumo e infraestrutura penaliza desproporcionalmente as famílias de menor renda, que comprometem a maior fatia do seu orçamento com necessidades essenciais.
No caso da gasolina, o aumento eleva o custo do transporte individual, das tarifas de aplicativos e dos fretes de entrega urbana, impactando trabalhadores autônomos.
O gás de cozinha pressiona a renda doméstica diária.
O encarecimento do botijão afeta prioritariamente a população de baixa renda, reduzindo o poder de compra de alimentos básicos.
A alta do ICMS sobre combustíveis não fica restrita aos postos.
O diesel mais caro encarece desde a distribuição dos alimentos até a passagem do transporte público.
Agronegócio
O setor agropecuário é extremamente sensível ao preço do combustível.
Tratores, colheitadeiras e demais maquinários operam majoritariamente a diesel.
Além disso, o transporte para o escoamento de safras do interior paulista até os centros de abastecimento e o Porto de Santos sofre um aumento imediato, encarecendo a produção do campo.
Indústria de Transformação
Para o parque industrial, o frete rodoviário mais caro eleva a despesa operacional diária. Setores como siderurgia, metalurgia, química e alimentos vêem suas margens comprimidas, reduzindo a competitividade dos produtos de São Paulo em comparação com a produção do exterior.
Comércio e Serviços
Com a logística rodoviária mais onerosa, as distribuidoras e o comércio varejista tendem a repassar a alta do frete aos preços das mercadorias nas prateleiras.
Esse ciclo desestimula o volume de vendas, já que o orçamento das famílias fica mais restrito.
Como será o aumento
Gasolina: A alíquota do tributo passa a R$ 1,64 por litro (um acréscimo de R$ 0,07 em relação ao valor anterior de R$ 1,57).
Diesel: Apresenta o maior impacto proporcional no transporte, subindo para R$ 1,30 por litro (alta de R$ 0,13 frente ao patamar de R$ 1,17).
Gás de Cozinha (GLP): O imposto avança para R$ 1,54 por quilo (aumento de R$ 0,07 por quilo), o que representa uma pressão direta de R$ 0,91 no custo final do botijão de 13 kg.
Impacto nos Setores Produtivos de São Paulo
| Setor Produtivo | Produto | Mecanismo de Impacto na Economia |
| Agronegócio | Diesel e Lubrificantes | Altas no diesel elevam o custo de operação de tratores e colheitadeiras, além de encarecer o transporte da safra até os centros urbanos e o Porto de Santos. |
| Indústria | Frete | O frete rodoviário encarece a transformação industrial, reduzindo a competitividade das fábricas paulistas. |
| Comércio & Serviços | Logística e Frete Consumidor | O repasse do custo de transporte aos preços finais nas prateleiras retrai as vendas e comprime o poder de compra das famílias. |
Foto: Mateusz Feliksik
