Foto: Redes Sociais
Em 2022 o Residencial Athena 1, na Vila Popular em Itapetininga, teve suas obras abandonadas pela empresa responsável, a AOL Construtora, Engenharia e Administração Ltda.
O empreendimento foi viabilizado pelo Programa Minha Casa Minha Vida e após a interrupção da obra inacabada, o Residencial Athena 1 teve suas unidades invadidas, causando grande prejuízo aos futuros proprietários das casas.
O contrato dos compradores com a construtora AOL foi feito entre 2019 e 2020, sendo que a entrega da obra estava prevista para 2022. A Caixa Econômica Federal aplicou o prazo adicional de 180 dias (seis meses) para tentativa de regularização por parte da construtora.
Mas apesar da obra estar praticamente concluída, a construtora não cumpriu suas obrigações finais definidas no contrato para a entrega da obra. Em fevereiro de 2025, a Caixa assumiu as casas, mas no mesmo mês houve a invasão dos imóveis, impedindo o andamento das obras necessárias para a entrega aos 46 proprietários.
Intervenção judicial
O caso do Residencial Athena 1 teve a intervenção da Justiça Federal, determinando que seja feita a identificação das 30 famílias que invadiram as casas e estão ocupando os imóveis.
Após a identificação, ocorrerá audiência de mediação a ser conduzida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O Portal das Cidades escutou o advogado Michael Vinicius Batista , do escritório Batista e Matos Advogados, sobre a situação do Residencial Athena 1.
Segundo o advogado, é importante a gente entender de forma bem simples como que funciona a ação que foi movida pela Caixa: a ação movida pela Caixa é uma ação de reintegração de posse, onde ela busca reaver todos aqueles imóveis que foram ocupados.
Nessa ação ela conta com praticamente um ano, onde atualmente a Justiça procura identificar as famílias invasoras para que assim a justiça decida o pedido inicial feito pela Caixa, que é de desocupação desses imóveis.
Muito provavelmente após a identificação dessas famílias, a Justiça decidirá sobre a desocupação ou não de forma imediata.
“E é importante saber que, embora haja já uma ação de reintegração, outras ações podem correr em paralelo sobre ações criminais ou ações cíveis que também podem responsabilizar aqueles que estão ocupando esses imóveis” afirma o advogado.
