Após dez anos, a revisão do Plano Diretor de Itapetininga tem um tema que necessita ser incluído com urgência: a inclusão de pessoas portadoras de deficiência.
A Dra. Adriana De Paula, advogada especializada no assunto, destaca a relevância fundamental desta revisão, argumentando que o plano, após uma década, necessita de uma atualização terminológica e legal para avançar de forma efetiva nas políticas públicas de inclusão.
A Base Legal como Pilar da Inclusão
A advogada ressalta a importância de tratar uma base legal para a inclusão.
Para ela, essa base não só atualiza a linguagem, trocando “acessibilidade” por “inclusão“, mas também permite o tratamento de todas as barreiras existentes, sejam elas arquitetônicas, atitudinais ou outras. As leis municipais precisam de uma visão atualizada, pois são o instrumento que garante que as políticas públicas sejam efetivas e não apenas peças legislativas sem fiscalização.
“De suma importância essa revisão, porque 10 anos se passaram e o plano diretor precisa colocar novas nomenclaturas e diretrizes para termos um avanço efetivo e necessário . Falamos de acessibilidade dentro do nosso plano atual mas Daqui em diante, nós vamos falar de inclusão, uma evolução conceitual onde a acessibilidade é vista como um pressuposto e parte fundamental da inclusão. A inclusão é um conceito mais amplo e cultural do que a acessibilidade, que se concentra em remover barreiras específicas. nessa inclusão, tratar de todas as barreiras que existem…” – Dra. Adriana de Paula
Avanços Sugeridos para Itapetininga
Para que Itapetininga possa avançar concretamente na inclusão, a Dra. Adriana sugere que o primeiro passo seja a obrigação de um diagnóstico preciso dos problemas e das barreiras encontradas diariamente pelas pessoas com deficiência.
Após o diagnóstico, o município poderia implementar:
- Novas legislações municipais mais específicas.
- Ações que abranjam a acessibilidade urbana, o transporte, a educação inclusiva e o letramento sobre o tema desde a primeira infância.
- Uma parceria ativa com os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público e, principalmente, com a população para fiscalizar e garantir a eficácia das leis.
A Força da Audiência Pública
A especialista elogiou a iniciativa da vereadora Delegada Júlia Nunes, realizando a audiência pública na Câmara Municipal.
O evento é visto como um importante momento para o avanço. A revisão do Plano Diretor de Itapetininga é o espaço onde, em conjunto com a comunidade e os poderes, se pode estabelecer um planejamento de 10 anos com metas de curto, médio e longo prazo.
A participação popular é fundamental, pois, segundo a advogada, é a população quem vive a realidade da cidade não inclusiva. O Plano Diretor, sendo uma lei que orienta o desenvolvimento e a expansão da cidade, deve ser um pacto social que atenda aos interesses coletivos e garanta a melhoria da qualidade de vida de todos, conforme prevê o Estatuto da Cidade.
“A população precisa participar porque é ela quem vive realmente dentro da cidade não inclusiva.”
O debate público é essencial para construir um Plano Diretor mais equilibrado, funcional e humano, garantindo que a legislação municipal vá além da teoria e se torne uma prática fiscalizada e efetiva, transformando a cidade em um ambiente verdadeiramente inclusivo.
Veja a entrevista da Dra Adriana De Paula ao Portal das Cidades.
