Nesta segunda-feira (02/03) o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou um evento virtual, que reuniu 110 profissionais da rede de proteção para fortalecer fluxos de denúncia e o acompanhamento das vítimas em situações de vulnerabilidade social. Participaram técnicos de 72 municípios das regiões de Sorocaba, Itapetininga e Registro.
O evento foi voltado à capacitação de equipes técnicas do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e de Conselhos Tutelares, visando aprimorar o combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil como o objetivo de promover a atuação intersetorial coordenada para enfrentar potenciais violações de direitos humanos.
A capacitação foi conduzida pelo procurador e vice-coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Gustavo Rizzo Ricardo.
Durante a exposição, o procurador detalhou as bases legais que sustentam a atuação das autoridades, diferenciando a definição técnica de trabalho infantil das hipóteses de trabalho escravo previstas no artigo 149 do Código Penal. Ele enfatizou que a submissão a trabalhos forçados, jornadas exaustivas e condições degradantes, bem como a servidão por dívida, compõem o núcleo da tipificação penal da escravidão moderna. Ele destacou que, entre os anos de 1995 e 2024, a Inspeção do Trabalho registrou mais de 63 mil resgates de pessoas em condições análogas à de escravo no Brasil.
Refletindo sobre a natureza dessas infrações, Rizzo Ricardo afirmou que o trabalho escravo contemporâneo não se resume à mera falta de registro em carteira ou ao descumprimento de normas trabalhistas triviais. “O seu núcleo é a violação grave da liberdade e da dignidade da pessoa humana, o que exige uma resposta institucional robusta e tecnicamente precisa.”
O encontro também focou na importância da identificação de sinais e indícios nos territórios de cada município, como alojamentos superlotados, ausência de saneamento e retenção de documentos por parte do empregador. Priorizar sempre a segurança e a proteção da vítima, evitando o confronto direto com o explorador, para não comprometer a integridade dos envolvidos.
A capacitação detalhou o fluxo prático de atendimento em quatro passos essenciais: proteger, registrar, acionar e acompanhar.
As primeiras 24 horas após a identificação de um caso são fundamentais para o sucesso da operação.
Para que o sistema de justiça possa agir, é necessário o fornecimento de informações qualificadas, como o local exato da ocorrência, o nome do responsável e a descrição pormenorizada das condições de trabalho.
Ao final, o evento reforçou a importancia da cooperação entre as instituições, lembrando que órgãos da administração pública têm a obrigação de responder às requisições do MPT para instruir procedimentos investigatórios. O fechamento da palestra propôs a formalização de fluxos locais e a criação de mapas de risco nos municípios para que a vigilância sobre setores como o agro, o trabalho doméstico e a aprendizagem irregular seja constante e eficiente.
