Doze trabalhadores rurais que vieram da região Nordeste do país foram resgatados na última semana em condições análogas à escravidão na Fazenda São Benedito, localizada no bairro Aterradinho, em Angatuba.
A operação, realizada na quinta-feira (26/03), foi conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela equipe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Polícia Militar, com apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapetininga.
Os trabalhadores foram encontrados alojados em duas residências precárias no bairro Boa Vista, em Angatuba — nove em uma delas e três na outra. As condições registradas pela equipe de fiscalização revelam ausência total de padrões mínimos de habitabilidade: dormitórios sem camas, com trabalhadores dormindo diretamente no chão sobre colchões deteriorados, sem roupas de cama; ausência de água potável; fogão improvisado com tijolos em área externa; botijão de gás armazenado internamente sem ventilação adequada; fiação elétrica exposta em área de circulação; instalações sanitárias em condições impróprias, com vaso sanitário desprendido do piso; acúmulo de lixo e restos de alimentos no interior e no entorno dos imóveis; e ambiente geral de sujeira, insalubridade e desorganização.
Do aliciamento ao abandono – Os trabalhadores já se encontravam na região de Angatuba prestando serviços a outra propriedade rural quando foram aliciados para trabalhar exclusivamente na colheita de laranja da Fazenda São Benedito. O aliciamento foi realizado por um turmeiro, que atuou como intermediário de mão de obra, figura conhecida no meio rural como “gato”.
Foi o “gato” quem locou e pagou os dois imóveis utilizados como alojamento — fato confirmado pelo próprio proprietário dos imóveis e consistente com os relatos dos trabalhadores.
Nenhum deles assinou carteira. A remuneração ajustada era de aproximadamente R$ 750 por semana, mas o intermediário realizava descontos indevidos sobre esse valor a título de moradia e alimentação — cobranças ilegais que aprofundavam o endividamento dos trabalhadores e tornavam ainda mais difícil qualquer perspectiva de saída.
As atividades de colheita na fazenda foram encerradas em 18 de março. A partir desse dia, o turmeiro cessou o fornecimento de alimentos ao grupo.
Sem comida, sem dinheiro e sem meios de voltar para casa, os trabalhadores passaram a sobreviver com o que tinham: arroz, salsicha e jaca — os únicos itens que restavam.
Em 20 de março, sem recursos sequer para pagar a corrida, os doze trabalhadores se deslocaram de táxi até a sede do MTE em Itapetininga em busca de socorro.
O taxista não recebeu. No posto, o chefe do escritório os recebeu, forneceu alimentação — eles chegaram com fome — e encaminhou os relatos ao MPT, dando origem ao procedimento investigatório.
Nenhum dos doze trabalhadores recebeu as verbas rescisórias devidas. Nenhum deles tinha meios de retornar ao estado de origem.
Operação – A diligência realizada na quinta-feira (26/03) reuniu auditores fiscais do trabalho do Grupo Especializado em Erradicação do Trabalho Escravo (CGTRAE/GEFM), procuradores do MPT e policiais militares. Após a vistoria dos alojamentos, a equipe se deslocou à sede da Fazenda São Benedito. No local, a colheita já havia sido encerrada, mas havia funcionários no escritório da propriedade, por meio dos quais foram obtidos os contatos do proprietário e de sua advogada.
Na mesma data, o MPT encaminhou à advogada proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
O TAC contemplava, entre outras obrigações, o registro formal de todos os trabalhadores, o pagamento integral das verbas rescisórias, o custeio do retorno dos trabalhadores às suas origens e o pagamento de indenização por danos morais. O proprietário recusou a celebração do acordo.
O valor total apurado em verbas trabalhistas e rescisórias é de R$ 126.116,69. O MPT pede indenização por dano moral individual de R$ 20 mil por trabalhador e por dano moral coletivo de R$ 1 milhão imputado ao proprietário da fazenda, além de R$ 300 mil imputados ao intermediário de mão de obra.
Ameaças após o resgate – Após a diligência e a notificação para retirada dos trabalhadores dos alojamentos insalubres, o turmeiro passou a contatá-los por telefone, proferindo ameaças genéricas ao grupo. A Polícia Militar acompanhou os trabalhadores durante o período crítico, e as ocorrências foram formalmente registradas. Diante da persistência das ameaças e do risco concreto à integridade dos trabalhadores, o MPT e o MTE providenciaram, no sábado (28/03), a transferência do grupo para Itapetininga — medida necessária para afastá-los da esfera de influência dos responsáveis.
