Nesta sexta feira (07/03), a unidade Especializada Operacional DIG/DISE, com apoio de policiais civis da DPM Tatuí, DPM Boituva e São Miguel Arcanjo, juntamente com a Promotoria de Justiça de SMA, deflagraram operação denominado “Arcanjo Guerreiro”, visando o combate de crimes contra Administração Pública entre outros – falsidade ideológica majorada (art. .299, parágrafo único, CP), contratação direta (art. 337-E, CP) e fraude processual qualificada (art. 347, parágrafo único, CP), ocorrido na realização do tradicional evento da Festa da Uva (39ª).
O Ministério Público de São Miguel Arcanjo apontou denúncias a respeito de irregularidades na realização de procedimento licitatório da tradicional 39ª Festa da Uva em 2025, havendo suspeita de que os investigados estariam direcionando a exploração das atividades econômicas do evento (venda de camarotes, bebidas, etc) após o fracasso do procedimento licitatório (nº 76/2024) e a ausência de interessados no certame, através de manobras visando alargamento indevido de procedimento administrativo de “chamamento público”, previsto na lei 14.133/221, ao credenciar interessados na exploração da atividade econômica.
Apurou-se que ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE COLÔNIA PINHAL, pessoa jurídica de direito privado, foi empregada como “laranja” em sede de contratação direta ilegal, reforçando os indícios de crime contra a Administração Pública. Os particulares selecionados foram avalizados por ato normativo notadamente viciado, e estariam utilizando do evento para obtenção de lucro indevido.
Houve mandado de busca e apreensão domiciliar em 07 (sete) endereços, localizados nas cidades de Boituva , Sorocaba e São Miguel Arcanjo, incluindo as Secretarias Municipal de Turismo e Cultura e de Assuntos Jurídicos, uma vez que são investigados dois secretários municipais, que no momento estão afastados cautelarmente por ordem judicial pelo prazo de 90 dias.
Houve apreensão de aparelhos celulares e eletrônicos, além de documentos de interesse da investigação e a quantia de três mil reais. Uma parte dos investigados, foram conduzidos até a Delegacia de Polícia para esclarecimentos.
