O sonho da casa própria, para muitos, pode se transformar em um pesadelo sem os devidos cuidados. Recentemente, em Itapetininga, o abandono de um empreendimento imobiliário por uma construtora, resultando em casas invadidas e prejuízo aos compradores, acendeu o alerta para a importância da cautela ao financiar um imóvel.
O Portal das Cidades entrevistou Paula Caroline Oliveira, correspondente da Caixa Econômica Federal, e a Dra. Amanda Caron Munhoz, advogada especialista em direito imobiliário e professora universitária.
A Importância da Pesquisa e da Documentação
Paula Caroline enfatiza a necessidade de uma pesquisa de mercado aprofundada antes de qualquer assinatura. “É crucial pesquisar a empresa, verificar seu histórico, e buscar informações junto à Caixa ou mesmo a correspondentes bancários. Essa pesquisa prévia pode evitar muitos problemas futuros”, explica.
A Dra. Amanda Caron Munhoz complementa, destacando a relevância do registro do empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis. “Esse registro é a garantia de que o empreendimento foi aprovado pelos órgãos públicos, indicando uma venda legal das unidades”, afirma a advogada.
Quando o Pesadelo Já Aconteceu: Direitos do Comprador
Para aqueles que já se depararam com o abandono de um empreendimento, a Dra. Amanda explica os caminhos jurídicos disponíveis.
“É lamentável ver essas situações, mas o comprador pode buscar ações para o cumprimento do contrato, exigir multa, indenização por danos morais ou materiais, ou até mesmo a rescisão contratual com a devolução dos valores pagos“, detalha.
Ela ressalta que, embora não seja possível dar um prazo exato para a resolução judicial, a busca pelos direitos deve ser feita o quanto antes. “O processo jurídico não é linear, mas quanto antes os consumidores buscarem seus direitos, melhor”, aconselha.
Armadilhas no Financiamento de Terrenos e Custos de Obra
Paula Caroline alerta para as “letras miúdas” nos contratos de financiamento de terrenos. “Muitas vezes, um juro pequeno no rodapé do contrato, com uma correção anual, pode se tornar altíssimo. Clientes que começaram pagando R$ 300,00 de parcela, hoje pagam R$ 1.700,00″, revela. Ela orienta que o ideal é buscar um financiamento direto com o banco, como a Caixa, para quitar o terreno e unificar a dívida, evitando correções futuras.
A correspondente da Caixa também alerta sobre a capacidade de pagamento ao construir. “Muitos compram o terreno e começam a construir sem considerar que a renda não comportaria uma casa daquele tamanho pelo financiamento da Caixa, que é por faixa de renda. Se a minha renda comporta uma casa de R$ 210.000,00, e eu construo uma casa de 100m² que já sai desse valor, posso acabar perdendo o imóvel”, explica.
Atrasos na Entrega: Lucros Cessantes e Indenizações
A Dra. Amanda aborda outro problema comum: o atraso na entrega do imóvel.
“Isso frustra a expectativa do comprador de morar ou até mesmo alugar o imóvel. Nesses casos, o direito prevê a indenização por lucros cessantes, que é o dinheiro que a pessoa deixou de receber, ou uma indenização por dano material pelo aluguel que precisou pagar”, esclarece a advogada.
A Relação Direta com a Caixa e a Administração da Obra
Paula Caroline explica que, na modalidade de aquisição de terreno e construção de imóvel individual, a administração da obra é do cliente.
“Ele precisa ter muito cuidado ao contratar a construtora ou o pedreiro. Se a construtora não aplicar o dinheiro na obra, é um contrato à parte, e a responsabilidade é do cliente. A Caixa libera o dinheiro por etapas concluídas, mediante comprovação”, detalha.
Ela reforça que o cliente deve ter um engenheiro responsável pela execução da obra, mas a administração, incluindo a compra de material e mão de obra, é dele.
“Não adianta ter uma parede torta e querer que a Caixa quebre e refaça; a responsabilidade é do cliente”, adverte.
A Consultoria Preventiva: Evitando Dores de Cabeça
“É cultural procurar advogado depois que o problema já está feito. O ideal é buscar orientação antes, para entender as cláusulas do contrato, negociar se for preciso, e evitar muitos problemas futuros. É fundamental para fazer um levantamento documental completo do imóvel”, afirma a Dra. Amanda.
Paula Caroline enfatiza a importância de escutar o correspondente bancário para entender a realidade financeira e as melhores opções de financiamento. “Às vezes, o cliente quer uma casa de R$ 300 mil, mas a renda só comporta R$ 200 mil. Ele precisa se adequar à realidade do banco e às condições do programa” pondera.
Minha Casa Minha Vida: Opções para Todas as Rendas
Paula Caroline desmistifica a ideia de que o programa Minha Casa Minha Vida se restringe a habitações populares. “Temos a Faixa 2 (casas até R$ 210 mil para rendas até R$ 4.700), a Faixa 3 (casas até R$ 350 mil para rendas de R$ 4.701 a R$ 8.600), e agora a Faixa 4 (classe média), para rendas acima de R$ 8.601 até R$ 12.000.
Isso permite a construção de imóveis de padrões diferentes, inclusive em condomínios”, explica.
O Contrato é o Coração do Negócio
O contrato é o coração de qualquer negociação imobiliária.
A empresa contratada para a construção deve ser idônea e solvente para arcar com eventuais prejuízos. “Deve haver um contrato que estabeleça a responsabilidade da empresa, tentando eximir qualquer responsabilidade do contratante”, orienta a advogada Amanda.
Paula Caroline reitera a necessidade de ler o contrato da Caixa e entender o valor financiado e a entrada. “Não é porque é o sonho da primeira casa que a pessoa deve assinar sem prestar atenção”, alerta. Ela lembra que o imóvel fica alienado à Caixa até o pagamento da última parcela.
Ampliação e Revenda: Flexibilidade e Valorização
Paula Caroline destaca a flexibilidade do financiamento da Caixa para ampliação de imóveis já existentes, inclusive utilizando o imóvel como garantia para um novo crédito. Ela também ressalta a importância de entender a valorização do imóvel em caso de venda. “O único que valoriza é o bem, o imóvel. O saldo devedor não é o valor do imóvel no mercado. As pessoas precisam estar atentas para não cair em conversas de quem quer se aproveitar”, conclui.
A compra de um imóvel, especialmente por financiamento, exige pesquisa minuciosa, atenção aos contratos, e a busca por consultoria especializada, seja com correspondentes bancários ou advogados. A cautela prévia é a chave para garantir que o sonho da casa própria não se transforme em um pesadelo.
