Entrevistamos o advogado Paulo Hungria, presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA), para falar sobre a importância da preservação ambiental em tempos de emergência climática e o papel que o conselho desempenha há anos em Itapetininga.
“A questão ambiental está em voga, é um assunto bastante discutido e comentado porque a gente tem sentido no nosso dia a dia as mudanças climáticas, e elas não são só climáticas”, afirmou Paulo Hungria, ressaltando outros impactos como poluição visual, sonora e do ar.
A Trajetória do CONDEMA
COMDEMA foi criado em 1985 e surgiu impulsionado por “interesses e vontades políticas”. Naquela época, o então prefeito Joaquim Aleixo Machado buscou a criação de uma lei municipal para instituir o conselho, visando o acesso a verbas do Ministério do Interior destinadas a municípios com conselhos ambientais já estabelecidos.
“O meio ambiente muitas vezes não é o objetivo final, ele é uma consequência de alguma conduta”, ponderou Hungria, citando programas estaduais como o “Município Verde Azul”, que ranqueiam cidades por desempenho ambiental, gerando benefícios financeiros e visibilidade para investidores. “Prefeituras correm atrás desse ranqueamento para ficar bem posicionado para poder receber verbas”, explicou, indicando que interesses paralelos muitas vezes desaguam em melhorias ambientais e na qualidade de vida local.
A Atuação e os Desafios Atuais do COMDEMA
O Condema, um órgão abstrato sem personalidade jurídica, conta bancária ou sede, atua principalmente “nas questões de trazer o lado ambiental para o dia a dia da comunidade”. Hungria exemplificou a rotina do conselho com a análise de pedidos de corte de árvores, autorização de loteamentos e adequação de galerias de água.
No entanto, o advogado revelou que a obrigatoriedade de loteamentos e condomínios passarem pelo COMDEMA tem sido questionável na prática. “Num passado recente, a gente perdeu um pouco de força. O conselho, numa ocasião de uma reestruturação do plano diretor, sofreu uma perda dessa força que ele existia. Ele era deliberativo e consultivo, ele perdeu essa capacidade dele de atuar como uma deliberação”, lamentou, apontando a recuperação desse poder como uma das principais reivindicações atuais do conselho.
Apesar da perda de força deliberativa, Paulo Hungria observou um movimento positivo: “O próprio interessado está indo até o COMDEMA, ele está querendo do COMDEMA essa resposta para poder se sentir também amigo do meio ambiente”.
Ele ressaltou que a preocupação com o impacto ambiental no mundo tem gerado uma maior conscientização, embora ainda seja “muito incipiente perto do que deveria ser”.
A Luta pela Municipalização e Fortalecimento da Legislação
Uma das grandes bandeiras da atual gestão do COMDEMA é a municipalização do licenciamento ambiental. “Todas as matérias vinculadas ao licenciamento ambiental seriam de âmbito municipal, sairia do estado e viria para Itapetininga”, explicou Hungria, destacando que cidades de médio porte e vanguarda já adotam essa prática.
A medida traria para a prefeitura a responsabilidade de fiscalizar e proteger mais o meio ambiente, seguindo a hierarquia das leis ambientais (federal, estadual, municipal).
“O município pode deixar ainda mais protetivo”, frisou, enfatizando o conceito de “municipalistas” que buscam fortalecer a atuação local.
Em relação à legislação municipal, Paulo Hungria abordou a complexidade do Código Municipal Ambiental, que nunca foi totalmente implementado, e a existência de leis ambientais “esparsas, não compiladas em um projeto concreto”. A gestão atual do Condema busca a digitalização de todos os processos ambientais e a criação de resoluções para propor adequações à lei, como a erradicação de espécies invasoras.
A reinclusão do COMDEMA como órgão deliberativo e consultivo na revisão do Plano Diretor é vista como um passo importante para o Meio Ambiente de Itapetininga.
A partir daí, o conselho pretende atuar diretamente com a prefeitura na estruturação da Secretaria de Meio Ambiente para a municipalização do licenciamento ambiental.
Isso, por sua vez, possibilitaria a criação de uma guarda municipal ambiental para fiscalização, a regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente (que hoje não tem personalidade jurídica nem conta bancária e recebe verbas que se perdem no cofre público) para destinar recursos específicos à área, e a conversão de multas em ações de recuperação ambiental.
Com a revisão do Plano Diretor de Itapetininga em andamento, a oportunidade de fortalecer a legislação ambiental e a atuação do COMDEMA se mostra mais presente do que nunca. A participação da comunidade e o engajamento dos especialistas são fundamentais para garantir um futuro mais sustentável para a cidade.
