Funcionários do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) estão enfrentando sérios problemas para acessar seus benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A situação é reflexo de falhas na atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Segundo Claudinei Manea, presidente do Sindicato dos Servidores do DER, a raiz do problema reside na mudança de governo e na nomeação de apadrinhados políticos sem experiência para cargos estratégicos. “Desde 2022 e 2023, o CNIS não vem sendo atualizado, prejudicando demais nossos servidores porque eles não têm seus benefícios atualizados”, afirmou Manea.
Ele ressalta que por falta de conhecimento técnico os novos gestores não realizaram corretamente as informações ao sistema, informações necessárias para a comprovação da vida contributiva dos trabalhadores.
Thales Faria, advogado especialista em direito trabalhista e previdenciário, alertou para as graves conseqüências da falta de atualização do CNIS. “A nossa relação com o INSS é de segurado. O INSS nos dá um seguro social. Nesse caso, o que está acontecendo é que esses recolhimentos não foram feitos pelo eSocial e não estão constando no CNIS”, explicou Faria. Isso significa que, para o INSS, muitos servidores do DER estão como se não tivessem em dia com suas contribuições, inviabilizando o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-incapacidade temporária e até mesmo pensão por morte para seus dependentes.
Impactos Diretos e Ações do Sindicato
Claudinei Manea relatou que, embora o número de casos de servidores diretamente prejudicados ainda seja baixo (ele citou um caso em Itapetininga e outro em Taubaté, relacionados à aposentadoria), a situação é preocupante. A reestruturação do órgão, que mantém os funcionários mais nos pátios do que nas margens das rodovias, tem minimizado o risco de acidentes, mas a incerteza paira sobre o futuro. O sindicato já denunciou a situação e, apesar de o DER ter prometido agilizar a atualização, o ritmo é lento. “Qualquer coisa é justiça, não tem para onde fugir”, afirmou Manea.
Thales Faria apontou a possibilidade de ações judiciais, incluindo ações coletivas através do sindicato para exigir a regularização dos recolhimentos, com aplicação de multas diárias. Ele também mencionou a possibilidade de comunicação ao Ministério Público do Trabalho para uma Ação Civil Pública e até mesmo a apuração de crime de sonegação de recolhimento tributário.
O Portal das Cidades solicitou informações sobre o caso ao DER-SP e até a publicação desta matéria naõ obteve retorno.
Portal das Cidades 