A Câmara Municipal vota e aprova os Decretos Legislativos Municipais e os Projetos de Resoluções, que regulam as matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo.
Dos 140 Projetos de Decretos Legislativos aprovados, nos três anos e meio da atual legislatura, 111 foram projetos de Títulos de Cidadania. A relação de homenageados surpreende, com algumas curiosidades, como o Título de Cidadania para o Palhaço Tubinho.
Neste período a Câmara aprovou 31 Projetos de Resolução (que destinam-se a regular matérias da administração interna da Câmara Municipal ).
Os vereadores também fazem indicações e requerimentos. A indicação é um documento legislativo que tem como objetivo sugerir a outro Poder, principalmente o Executivo, para que realize algo necessário à população, como a manutenção de uma praça ou a reforma de um posto de saúde .
O requerimento é um documento cuja finalidade é exigir informações de uma autoridade, solicitando a satisfação de alguma necessidade de interesse público.
De 2021 a julho de 2024 foram 537 solicitações de limpeza em áreas públicas, 470 pedidos de troca de lâmpadas ou implantação de iluminação, 256 pedidos de “tapa buracos” , 203 pedidos de manutenção de estradas (especialmente estradas rurais) e 118 pedidos de instalações de lombadas.
Veja no link a relação completa de projetos apresentados pelos vereadores da Câmara Municipal de Itapetininga, de 2021 até julho de 2024.
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1WWesZltat3OIUbHDE7YeOfXN2btUQE0g26eUhXzbeQA
Fonte das informações publicadas: site da Câmara Municipal de Itapetininga – https://www.camaraitapetininga.sp.gov.br/