A empresa vencedora da licitação realizada pela prefeitura de Conchas para as obras de ampliação da escola e creche municipal Professor José Del Bem, a JP Construtora Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, subcontratou verbalmente a empresa Meteoro Empreiteira Ltda.
Segundo os dados apurados pelo MPT a Meteoro não possui capacidade econômica para suportar o custeio dos trabalhadores, apresentando massa salarial e estrutura absolutamente incompatíveis com a execução de uma obra civil desse porte.
Após a autuação, a empresa responsável em Conchas, firmou um termo de ajustamento de conduta TAC perante o MPT comprometendo se a regularizar a situação e reparar os danos causados.
Entre as obrigações assumidas no acordo a empresa deverá efetuar o registro imediato do contrato de trabalho e realizar o pagamento das verbas rescisórias e indenizatórias devidas aos resgatados conforme os cálculos que totalizam R$ 54 mil.
O ajuste prevê também a garantia de alojamentos que respeitem as normas de saúde e segurança fornecimento de água potável instalação de sanitários adequados e a entrega gratuita de EPIs.
Além do pagamento de indenização por danos morais individuais o descumprimento de qualquer cláusula sujeitará a empresa a multas enquanto o MPT seguirá monitorando a execução da obra para garantir o cumprimento das normas protetivas.
A Prefeitura de Conchas também foi notificada a apresentar cópias do contrato administrativo e relatórios de fiscalização uma vez que possui responsabilidade subsidiária pela omissão no dever legal de vigiar a execução do contrato.
Para o procurador e vice coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE) Gustavo Rizzo Ricardo a gravidade dos fatos é acentuada por ocorrer em uma obra da administração pública, “é inadmissível que uma obra pública destinada à educação infantil seja erguida sobre o pilar da degradação humana e da precarização absoluta do trabalho”.
A evidência de condições análogas à de escravidão era ostensiva no canteiro o que torna a omissão na fiscalização por parte do Município de Conchas uma falha grave de gestão contratual.
“Não permitiremos que empresas sem substância econômica sejam utilizadas como anteparo para mascarar o real vínculo de emprego e sonegar direitos básicos” afirmou Gustavo Rizzo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma inspeção no dia 15/04 , conduzida pela CONAETE e com apoio da Polícia Militar, no canteiro das obras de ampliação da escola e creche de Conchas.
No local a equipe encontrou três homens, um pedreiro, um auxiliar e o próprio operador da empreiteira subcontratada morando no próprio canteiro de obras em condições degradantes. Os trabalhadores dormiam em cômodos improvisados sem vedação adequada utilizando estrados de madeira sobre cavaletes e colchões precários e em um dos quartos o dormitório era compartilhado com o depósito de ferramentas e materiais de construção.
As violações de direitos fundamentais incluíam a ausência total de água potável e instalações sanitárias inacabadas sem portas ou condições mínimas de higiene.
Além disso os trabalhadores não possuíam registro em carteira de trabalho e não utilizavam equipamentos de proteção individual EPIs, sendo flagrados em atividade com calçados comuns em ambiente que exigia botas de segurança.
A investigação apontou para uma forma fraudulenta de contratação de mão de obra.
A Prefeitura de Conchas emitiu uma nota sobre a ocorrência.
“A Prefeitura de Conchas esclarece à população sobre a reportagem envolvendo suposto trabalho escravo na obra da escola em construção.
Assim que tomou conhecimento dos fatos, a Prefeitura agiu imediatamente, aplicando as penalidades cabíveis à empresa responsável pela obra e realizando a rescisão do contrato.
Da mesma forma, a empresa também foi autuada pelo Ministério Público do Trabalho, recebendo as sanções previstas em lei.
A Prefeitura de Conchas reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do município e ressalta que não compactua, em hipótese alguma, com práticas que violem os direitos dos trabalhadores.
Seguiremos atuando com responsabilidade e rigor na fiscalização das empresas prestadoras de serviço, sempre prezando pela qualidade de vida da população.”
Fonte: MPT em Campinas
