O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nesta segunda-feira (17/08), uma nova etapa de fiscalização surpresa focada na gestão dos almoxarifados das Secretarias Municipais de Educação.
A ação ocorre de forma simultânea em 30 municípios paulistas que apresentaram situação crítica na fiscalização surpresa realizada em 23 de março de 2026. Naquela ocasião, uma ampla inspeção do TCESP em 300 cidades flagrou problemas graves, como armazenamento em locais com mofo, descontrole nos registros de estoque e falhas na entrega de itens essenciais aos alunos, como uniformes.
O objetivo desta nova etapa é realizar um comparativo para conferir se as prefeituras notificadas sanaram as falhas apontadas, eliminando o desperdício, regularizando a entrega dos uniformes e garantindo o armazenamento adequado de insumos pedagógicos e equipamentos tecnológicos.
A fiscalização busca verificar não apenas a adoção de providências formais, mas se as medidas implementadas produziram resultados concretos na gestão dos almoxarifados, na rotina das escolas e no atendimento aos estudantes.
De acordo com a Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, a nova fiscalização foi planejada para verificar se os problemas identificados no início do ano foram efetivamente corrigidos.
“Em março, encontramos problemas graves, como armazenamento inadequado e materiais que não chegavam aos estudantes. Infelizmente, a realidade foi muito preocupante. Diante disso, divulgamos os resultados, notificamos os responsáveis, promovemos uma capacitação para orientar os gestores e informamos que voltaríamos no segundo semestre. Hoje, nossos técnicos e auditores estão em 30 municípios selecionados para verificar se as irregularidades foram corrigidas e se houve avanços. Esperamos encontrar uma realidade mais eficiente e adequada às necessidades dos estudantes”, destaca a presidente.
Principais pontos de checagem
• Correção das irregularidades: verificar se foram solucionados problemas relacionados a mofo, umidade, organização dos espaços e controle de entrada e saída de materiais;
• Gestão dos estoques: avaliar se foram implantados ou aprimorados procedimentos de controle, registro e acompanhamento dos materiais armazenados;
• Preservação de equipamentos: inspecionar as condições de acondicionamento de computadores, equipamentos de inclusão digital e outros bens, verificando situações de deterioração, ociosidade ou armazenamento inadequado;
• Uniformes escolares: verificar a regularização das entregas, a disponibilidade dos itens e as condições de qualidade e substituição de peças com defeito;
• Segurança e preservação do patrimônio: avaliar as condições estruturais dos almoxarifados e a adoção de medidas para prevenir perdas, avarias, furtos, incêndios e outros riscos.
Educação e preservação do patrimônio público
A fiscalização integra as ações do TCESP destinadas a acompanhar a qualidade da gestão pública e a aplicação dos recursos destinados à educação. A adequada organização dos almoxarifados e a distribuição tempestiva dos materiais são aspectos diretamente relacionados à eficiência da administração e à garantia de que os investimentos públicos efetivamente cheguem aos alunos.
A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 – Educação de Qualidade e 10 – Redução das Desigualdades, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Histórico
A primeira Fiscalização Ordenada de 2026, realizada em 23 de março, mobilizou 379 servidores do TCESP para uma operação simultânea em 300 municípios paulistas. A ação identificou falhas significativas na gestão dos materiais escolares e uniformes, além de problemas estruturais, administrativos e de segurança nos almoxarifados.
Entre os principais achados, 66% dos municípios não possuíam procedimentos de controle de estoque para materiais didáticos, enquanto 58% não monitoravam as quantidades mínimas e máximas necessárias para o ano letivo. Em 17% das cidades fiscalizadas, não havia ocorrido qualquer entrega de material escolar aos alunos em 2026.
A situação dos uniformes também chamou a atenção: 59% dos municípios ainda não haviam entregado as peças aos estudantes e, durante as visitas, 43% dos alunos não utilizavam uniforme. Além disso, 34% dos municípios não possuíam protocolos para devolução de itens com defeito e 19% apresentavam situação de desabastecimento.
As condições dos almoxarifados também revelaram riscos à preservação do patrimônio público. 89% dos locais não possuíam plano de contingência para incêndios ou enchentes e 75% funcionavam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Em alguns locais, materiais armazenados impediam o acesso a equipamentos de combate a incêndio.
Também foram identificados materiais obsoletos ou inservíveis em 28% das escolas visitadas e materiais didáticos novos que nunca haviam sido utilizados em outros 28% dos locais.
Veja aqui os principais resultados da fiscalização realizada em março: bit.ly/4qfCFv7.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
