Nesta terça-feira (19/05) uma nova decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) suspendeu a cassação da prefeita de Itapeva, Adriana Duch Machado, que tinha sido decidida pela Câmara há pouco menos de um mês.
Desta forma, ela retorna ao comando da Prefeitura e Generci Neves volta ao posto de vice.
A decisão desta terça foi assinada pelo desembargador José Eduardo Marcondes Machado, do TJSP. Essa liminar partiu de um agravo de instrumento apresentado pela defesa da prefeita na última segunda-feira (18/05) questionando a rejeição de outro pedido de efeito liminar sobre um mandado de segurança – o segundo protocolado pela defesa da prefeita para pedir a anulação do processo de cassação.
Ainda serão julgados em definitivo os dois mandados de segurança e os dois agravos de instrumento. Essas devem ser as próximas etapas no andamento jurídico desse caso.
Até agora, já houve decisões liminares tanto a favor da permanência, quanto da cassação de Adriana Duch.
O primeiro mandado de segurança apresentado pela defesa da prefeita, ainda em abril, baseou-se principalmente em três alegações: erro na ata da sessão de julgamento, inépcia da denúncia e pesca probatória.
No segundo, que gerou a decisão de hoje, o argumento da defesa é que a Câmara não teria respeitado o seu Regimento Interno quando recebeu a denúncia.
A liminar não atesta nem afasta ou confirma qualquer uma dessas alegações, atuando apenas com efeito suspensivo, sem nenhum julgamento definitivo sobre a situação.
Ao todo, esta já é a quarta mudança na Prefeitura de Itapeva em menos de um mês: Adriana Duch foi cassada em 23 de abril , retornou no dia 27 de abril por meio da primeira decisão liminar , mas no dia 30 de abril foi afastada novamente. Generci Neves estava como prefeito desde então, mas a estadia no Paço Municipal durou apenas três semanas.
Fonte: Câmara Municipal de Itapeva
