Não é possível saber quanto foi gasto em viagens feitas pelos vereadores da atual legislatura (2021 a 2024), nem mesmo o registro para onde foram os vereadores e quais os motivos das viagens, constatou o Portal das Cidades.
As informações deveriam constar, com fácil acesso, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itapetininga.
A utilização dos carros oficiais, bem como as diversas despesas acarretadas pelas viagens , deve ser publicada com detalhes no portal da transparência.
A Lei exige o registro dos locais que os vereadores foram com os carros oficiais e a motivação dessas viagens.
Uma viagem com o carro oficial e as demais despesas pagas pela Câmara Municipal só pode ser feita com um objetivo muito claro e de acordo com os interesses públicos do município.
As Câmaras Municipais são obrigadas a ter eficientes procedimentos de controle de uso dos gastos dos carros, no que se refere à manutenção, consumo de combustíveis e demais despesas.
Além disso, é essencial que os deslocamentos tenham finalidade pública devidamente registrada e que o uso de veículos seja planejado e justificado. O veículo oficial não é um veículo privado de nenhum servidor público, o seu uso deve ser limitado exclusivamente às razões de serviço.
Outra questão importante é a necessidade de uma prestação de contas com identificação adequada e o detalhamento das despesas efetuadas na viagem.
