A aguardada Reforma Tributária, que promete transformar a forma como pessoas físicas e jurídicas lidam com impostos no Brasil, está gerando preocupação e ansiedade.
Para saber mais sobre este novo cenário, o Portal das Cidades entrevistou a contadora Lília Souza Santos. Lilia também é advogada e proprietária do escritório Souza Santos Contabilidade há 34 anos.
Segundo a especialista, a mudança não será instantânea, mas sim um processo gradual que se estenderá até 2033. O ano de 2025 é visto como um período de aprendizado e preparação, já que a implementação prática terá início em 2026.
Lília destacou que a reforma é um “conjunto de normas” que exige um estudo individualizado e constante, destacando a importância do planejamento para enfrentar as novas medidas do governo.
Mudanças que Impactam o Cotidiano
A reforma focará principalmente no consumo de bens e serviços. Para as pessoas físicas, a alteração mais significativa será na venda e locação de imóveis.
A especialista revelou que o governo pretende implementar um CPF para cada imóvel, visando controlar a arrecadação de aluguéis, o que pode impactar aqueles que atualmente não declaram esses rendimentos. A orientação é que proprietários e interessados em transações imobiliárias busquem uma análise individualizada de sua situação.
Para as empresas, a contadora enfatizou que não existe uma “receita” única. “Cada caso é um caso”, afirmou, alertando que o estudo não deve se limitar apenas ao que a empresa vende, mas também a seus fornecedores e clientes. Ela deu um exemplo prático: um serviço que utiliza transporte aéreo, cujo custo pode aumentar com a reforma, precisa ser reavaliado para que o reajuste de preço não saia do bolso do prestador de serviço.
Tecnologia e Fiscalização Mais Eficiente
A contadora alertou para o perigo de não se preparar. Aqueles que não se adequarem estarão sujeitos a penalidades, e o governo tem o poder de retroagir a fiscalização em até cinco anos.
Lília destacou que, a partir de 2026, a fiscalização será predominantemente feita por Inteligência Artificial (IA), tornando o controle fiscal mais rápido e eficiente do que a fiscalização humana.
Ela utilizou o exemplo do Microempreendedor Individual (MEI) para ilustrar a falta de planejamento do brasileiro. Segundo ela, muitos MEIs foram desenquadrados este ano por não cumprirem suas obrigações, gerando multas e impostos retroativos. “Se algo tão simples já causou problemas, imagine com a reforma tributária, que é algo bem mais elaborado”, ponderou.
Um Futuro em Construção
A reforma também prevê a fusão de impostos estaduais e municipais e a substituição do PIS/COFINS por outros tributos. O governo, por sua vez, utilizará o ano de 2026 para avaliar a arrecadação e fazer os ajustes necessários, mostrando que a reforma é um processo em andamento. “Não é definitivo, é um processo gradativo que só estará finalizado em 2033”, ressaltou a contadora.
Para encerrar, Lília deixou uma mensagem clara: o melhor remédio é o planejamento antecipado. Ela incentivou procurar contadores e advogados para uma consultoria, garantindo que a preparação agora pode evitar um “passivo tributário muito grande” no futuro. A contadora finalizou a entrevista reforçando a importância de pensar e se organizar antes de começar qualquer negócio, pois a falta de preparo para a reforma pode ter consequências sérias.
O que Teremos em 2026: Fase Piloto da CBS e IBS
Em 2026, inicia-se a fase de transição para o novo modelo tributário, com a implementação experimental da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquotas simbólicas:
- CBS: 0,9%;
- IBS: 0,1%.
Essa fase tem caráter preparatório, sem recolhimento definitivo dos tributos, com foco em:
- Testes operacionais e tecnológicos;
- Emissão de novos documentos fiscais eletrônicos;
- Adaptação dos sistemas das empresas e da administração tributária.
